A guarda é compartilhada quando os genitores, ainda que separados, continuam, juntos, exercendo o poder decisório sobre a vida dos filhos. Isso significa que ambos, por exemplo, escolhem a escola, o médico, as atividades esportivas, também acompanham os menores nas consultas médicas e nos eventos escolares. Além disso, também deve haver a divisão da custódia física, ou seja, o filho terá dupla residência, de forma que a convivência entre os pais ocorra por períodos similares.

Nesses casos, o melhor é contratar um Advogado de Guarda de Família para melhor esclarecer a situação.

Na hipótese de guarda compartilhada, não se usa a expressão “direito de visitas”, pois se pressupõe que os genitores irão conviver com o menor de forma igualitária e livre. Então, a princípio, para o bem estar do menor, o ideal seria que os encontros com os genitores se dessem com regularidade e liberdade, sempre respeitando a sua rotina. No entanto, nos casos em que há intenso conflito, é possível que o juiz defina, previamente, quando ocorrerão os encontros com cada um dos genitores, estabelecendo, inclusive, uma residência principal.

Quando o assunto é guarda, sempre se deve levar em consideração o “melhor interesse do menor”. Isso significa que, nos casos em que os avós, na prática, exercem o papel de guardiões, cuidando do menor e educando-o, não há nenhum impedimento para a concessão da guarda em seu favor, se isto representar o melhor para a criança.

A guarda unilateral de criança ou adolescente é aquela em que se escolhe um único representante legal para ser guardião da criança ou do adolescente.

Via de regra, a guarda judicial é concedida aos genitores (pai ou mãe) logo após o divórcio ou dissolução da união estável.

No modelo de guarda unilateral, um único genitor é escolhido como guardião do filho e, em razão do exercício desta atribuição, tem o direito de tomar decisões unilaterais em prol do melhor interesse da criança.

Sim! Como na guarda compartilhada, tanto a mãe quanto o pai dividem a responsabilidade pela criação da criança ou adolescente. É normal que as pessoas acreditem que esta modalidade de guarda não precisa pagar pensão alimentícia, mas o pagamento de alimentos também é obrigatório nos casos de guarda compartilhada.
O valor da pensão é definido pelo juiz, de acordo com as necessidades da criança e dentro das possibilidades do pai responsável por pagar os alimentos.

É comum essa dúvida dos meus clientes, o significado de guarda e direito de visita, achando que os dois termos são semelhantes, mas, na verdade, a guarda é a obrigação e a responsabilidade que os pais ou apenas um genitor têm de prestar assistência material, moral e educacional ao seu filho, bem como tomar as decisões sobre a vida do menor.
Já o direito de visitas garante a convivência da criança com o pai que não detém a guarda. Lembrando que os dias e os horários de visita podem ser estabelecidos entre as partes de forma livre, em casos excepcionais que não há possibilidade de chegar a um consenso é necessário o Ajuizamento de uma Ação de Regularização de Visitas.