O alvará judicial é solicitado em situações específicas, como levantamento de valores, venda de bens, liberação de documentos ou outras ações que exigem a autorização legal, seja por causa do falecimento da pessoa.
A obtenção do alvará geralmente envolve a abertura de um processo judicial, no qual o interessado apresenta petição ao juiz explicando a necessidade e justificando a solicitação.
Exemplos de Casos Comuns:
Levantamento de Valores: Para herdeiros ou beneficiários que necessitam retirar valores de contas bancárias do falecido.
Venda de Bens: Quando é necessário vender propriedades que fazem parte de uma herança.
Viagem de Menores: Em casos em que é preciso autorização judicial para que menores possam viajar desacompanhados.
O alvará judicial é uma autorização específica para a situação apresentada na petição, não conferindo poderes gerais.
Em muitos casos, a solicitação de alvará judicial requer a assistência de um advogado para preparar a petição e orientar o interessado no processo.
